Em vigor desde 2004, o Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito onde os descontos são realizados diretamente pelo Orgão do Governo, portanto seu público comporta os Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos e Federais e também Militares e servidores das Forças Armadas.

Como os débitos são feitos antes do Órgão realizar o pagamento do benefício ou salário ao aposentado, pensionista ou servidor público, os riscos do contratante ficar inadimplente com o Banco são muito baixos, trazendo mais segurança para o empréstimo. Além de ser mais interessante para o cliente, por não precisar realizar o pagamento de forma manual, permite que os Bancos tenham segurança em praticar taxas de juros extremamente baixas em comparação a outras modalidades de crédito, que atualmente não podem ultrapassar 1,8% para os aposentados e pensionistas do INSS, 2,05% para os servidores federais. Já os prazos atualmente podem chegar a 84x para os beneficiários do INSS e até 96x para os servidores Federais, de Forças Armadas e Militares.

É necessário apresentar RG, CPF, Comprovante de residência e um contracheque ou número de seu benefício (No caso de beneficiários do INSS).

É necessário apresentar RG, CPF, Comprovante de residência e um contracheque ou número de seu benefício (No caso de beneficiários do INSS).

A prestação simulada precisa estar dentro da margem consignável, que é o valor máximo que pode ser utilizado como prestação de um empréstimo consignado. Essa margem era de no máximo 35% da renda do cliente, sendo 30% para Empréstimo Consignado e 5% exclusivamente para Cartão de Crédito Consignado. Em 1° de Outubro de 2020 o Governo criou a Medida Provisória 1006/20 que ampliou o valor máximo de margem consignável para 40%, sendo 35% para Empréstimo Consignado e 5% para Cartão de Crédito Consignado. Em 30 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.131/2021, prolongando a margem consignável de 40% até o dia 31/12/2021.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem ter até 9 linhas de empréstimo em seu benefício, ou seja, até 9 descontos diferentes na folha. Nos casos de servidores federais, são até 9 descontos diferentes por Banco.

Não só é possível como na maioria das vezes é vantajoso, a renegociação da dívida pode ser feita através de um refinanciamento de um empréstimo digitado anteriormente usando a mesma prestação que já vem sendo descontada, sem a necessidade de se criar um novo desconto e gerar uma nova linha de empréstimo ao benefício ou contracheque.

Como exemplo de funcionamento: O cliente realizou junto ao Banco uma proposta e esta já descontou algumas prestações, sendo verificado a possibilidade de renovação do empréstimo, é quitado o contrato original e criada uma nova proposta com o mesmo valor de prestação, voltando ao prazo original ou ampliando, caso seja possível, respeitando o prazo máximo do convênio. O valor de prestação também pode ser aumentado, caso se verifique que o cliente já possui o número limite de linhas de empréstimo em seu benefício e ainda possui valor de margem consignável que possa ser agregado à prestação já existente, ou reduzido, caso seja constatado que o cliente possui margem negativa.

Migrar a dívida de um Banco para outro também é possível fazendo a Portabilidade. Como cada Banco possui políticas particulares para liberação do crédito, a Portabilidade é realizada no intuito de conseguir uma proposta mais vantajosa para o cliente, transferindo a dívida para outro Banco que ofereça condições melhores. A transferência é gratuita e pode ser mais interessante que quitar antecipadamente e fazer uma nova operação em outro Banco, visto que, na Portabilidade, se o valor da nova proposta não superar o valor da dívida original do Banco de Origem, não há pagamento de impostos. Caso o cliente ainda prefira quitar a dívida com recursos próprios e realizar uma nova proposta, deve ficar ciente da cobrança de impostos e tarifa sobre a nova operação. Além disso a proposta de Portabilidade ficou mais prática para o cliente, que antes de (DATA verificar) precisava solicitar um boleto da dívida no Banco de Origem e trazer ao Banco que compraria a dívida, hoje o processo é muito mais simples, pois agora o processo é feito todo internamente entre os próprios Bancos, com a ajuda da CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos, que intermedia a comunicação entre o Banco cuja dívida está sendo comprada e o Banco escolhido pelo cliente para onde a dívida será transferida, que irá comunicar a CIP sobre a inclusão do pedido de Portabilidade, a CIP como intermediadora, irá informar ao Banco onde a dívida ainda se encontra sobre o pedido e dará o prazo de 5 dias úteis para que ele confirme o valor do saldo devedor para a quitação da proposta pelo novo Banco. Dentro desse prazo, o Banco que possui a dívida poderá entrar em contato com o cliente e tentar melhorar suas condições de crédito, para que a dívida permaneça com eles, caso contrário a proposta segue para quitação do Banco portado e é averbada pelo Órgão para o novo Banco.